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quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Cavaco apoia OE por causa do memorando e nada diz sobre envio para TC

Na mensagem de Ano Novo, o Presidente da República nada disse sobre o envio do Orçamento do Estado que entrou ontem m vigor para a fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional. Há um ano foi neste momento que fez este anúncio, mas na intervenção de ontem, sobre o diploma, Cavaco Silva diz apenas que "é um instrumento da maior relevância" para "o objectivo fulcral" para a conclusão do programa de ajustamento.

Era neste ponto que se colocava a maior expectativa face à mensagem deste ano e se é verdade que não existe um prazo para que o chefe de Estado tenha de pedir a fiscalização sucessiva do Orçamento, não é irrelevante que não tenha seguido a lógica do ano passado. Quando falou, ontem à noite, Cavaco Silva já tinha promulgado o Orçamento há dois dias.

A intervenção tradicional do Presidente ampara a estratégia do governo, a quem Cavaco reconhece "plena legitimidade democrática" que "advém do voto do povo, expresso em eleições livres". Uma resposta directa ao argumento de falta de legitimidade repetido pela oposição ao executivo com mais insistência nos últimos meses. Nesta mensagem de Ano Novo, Cavaco coloca o acento no que virá depois do programa de ajustamento: "Devemos preparar-nos seriamente para o período pós-troika."

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