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quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Os trapalhões

A beligerância com que Passos Coelho trata o Tribunal Constitucional é uma estratégia suja, deprimente, absurda e inútil. E sugere várias interpretações. Ou o Governo desconhece os limites constitucionais a certas deliberações, e será gravemente ignorante; ou conhece-os e tenta contorná-los, com manha e léria, e será abjectamente indecente; ou, então, procura o conflito institucional, tripudiando sobre o documento que estatui e defende o Estado de direito, o que será um comportamento ignóbil. A conclusão lógica a que chegamos, em qualquer dos casos, é: o Governo não se dá bem com a Constituição e arrisca obliterá-la, a fim de governar como entende e deseja. Em cinco vezes, os juízes vetaram, por inconstitucionais, decisões do Executivo; conclusão que os nobilita e deixaram em fúria os trapalhões que agenciavam ludibriá--los. Por último, o dr. Passos, sem atender ao ridículo, diz que "falta bom senso" ao Tribunal.
O PSD nunca se sentiu confortável com a Constituição, e Sá Carneiro jamais ocultou o seu desagrado pela natureza do documento que falava em "via para o socialismo", um horror. O preâmbulo ainda contém o princípio, mas não possui valor jurídico ao nível de uma ruptura constitucional; vale, apenas, como demonstração de valores históricos. O professor Jorge Miranda está cansado de esclarecer o pormenor, que continua a causar engulhos a alguma gente pressurosamente ignara ou arteiramente matreira.

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