O tanto que está por fazer

Estamos no segundo processo orçamental em que o tema não são as privatizações, os cortes ou o aumento de impostos sobre o trabalho, mas o aumento das pensões, do salário mínimo e a eliminação da sobretaxa. A Direita está fora de jogo. No seu programa eleitoral defendia o congelamento das pensões e a manutenção dos cortes. Como pode agora dar a cara por esse programa? Na falta de uma Direita parlamentar capaz de ser Oposição, as elites movem-se e organizam-se. Não é tanto o Orçamento que as preocupa, mas o que acontece para lá dele: o aumento do salário mínimo e os avanços no combate à precariedade.

Não se pode agradar a todos, Rui Moreira

O presidente da Câmara do Porto escreveu há dias um inflamado artigo contra o que apelidou de "Saque Mortágua". O que parece incomodar Rui Moreira é que a receita do imposto sobre imóveis de luxo reverte para o Estado e não para os municípios. Mas, como este argumento é fraco, o autarca do Porto juntou-se à vozearia da Direita que tudo diz para confundir e assustar milhões de pessoas que nunca serão visados por este imposto.

A parte divertida da crítica de Rui Moreira é a exigência de receber no município a receita do tal "saque" que veio denunciar. No mesmo artigo, ainda se queixa do Governo porque impediu um aumento do IMI.

Stiglitz, o herege

Esta semana começou com o "baque" causado por Joseph Stiglitz, prémio Nobel da Economia, ao afirmar que os custos da permanência no euro são insustentáveis para Portugal. O economista defende mesmo que o melhor para a Europa seria um "divórcio amigável" de alguns países.

O furor em torno da notícia só existe porque na Europa e, muito particularmente, em Portugal se alimentou a ideia de que o euro e a sua construção eram inquestionáveis, indiscutíveis, incriticáveis.

Obcecados pela defesa do seu próprio status quo, eurocratas, instituições e políticos do "consenso europeu" ergueram muros e cerraram fileiras. Rotularam como radicais irresponsáveis todos os que ousaram criticar os caminhos de Bruxelas, recusaram-se a ver os erros e esmagaram todas as alternativas concretas, como a experiência grega.

Bodes expiatórios

O episódio, bem ao jeito arrogante e despótico do ministro alemão, já se repetiu: quando confrontado com os problemas do seu sistema bancário, o governante dispara publicamente contra Portugal. Em fevereiro assegurava que o país não tinha resiliência financeira e, seis meses depois, criava propositadamente um incidente em torno de um falso segundo resgate a Portugal.

A estratégia de Schäuble é descarada, mas não é nova. Desde a crise que a elite burocrática europeia se aliou ao poder financeiro e aos grupos políticos de Direita para garantir o business as usual.

Os sancionalistas

Os sancionalistas usam um pin da bandeira portuguesa na lapela. Quando um governante alemão mente em público para atiçar os especuladores contra Portugal, o sancionalista compreende. Quando um eurocrata ataca a maioria parlamentar portuguesa para desviar as atenções da crise do Deutsche Bank, o sancionalista confirma as suas preocupações e diz, como Maria Luís Albuquerque: "Se eu fosse ministra, não havia sanções". Quando um responsável eleito pelo povo se insurge contra a ingerência de Bruxelas em opções da democracia portuguesa, o sancionalista franze as sobrancelhas e, como Passos Coelho, condena quem "usa tese do inimigo externo" contra os nossos protetores de Berlim.

Caixa, mas sem surpresas, por favor

Já foi dito e repetido: a CGD é o maior banco do sistema, com cerca de 71 mil milhões de ativos. Tendo em conta as exigências mais apertadas em termos de rácios de capital e a desvalorização por causa da crise, é normal que a Caixa precise de recapitalização. A questão está em saber quanto será necessário para que o banco possa assumir todas as suas perdas e, a partir daí, concentrar-se em ser aquilo que sempre deveria ter sido: um banco público com o desígnio claro de financiamento da economia produtiva.

Keynes, os seus netos e os estivadores

Em 1931, apesar dos sinais daquela que viria a ser conhecida como A Grande Depressão, Keynes escreveu um artigo otimista chamado "Possibilidades económicas para os nosso netos". Nele discutia como, lá para 2030, a sociedade teria produzido riqueza suficiente para o trabalho, reduzido a 15h semanais, se tornar uma questão de realização pessoal. A Humanidade - livre da obsessão pela acumulação - reaprenderia a viver em função do prazer e da cultura.

Keynes estava certo numa coisa: a riqueza e os níveis de vida aumentaram. Estava errado noutra: a acumulação de riqueza não foi distribuída pela sociedade, concentrou-se, em parte à custa de novas formas de exploração do rabalho. Keynes não contava com a precariedade.

O que será do Algarve?

Ao que consta, Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente de Passos Coelho, será um dos candidatos finalistas a um alto cargo dentro da ONU para as alterações climáticas.

Enquanto ministro, Moreira da Silva concessionou metade do distrito de Faro e uma parcela igualmente impressionante da orla marítima algarvia para a prospeção e exploração de petróleo. A concessão foi feita com base numa lei caquética, datada de 1994, quando o aquecimento global e as preocupações ambientais eram considerados fantasias de doidos. Hoje sabemos que fantasia é ignorar a sua existência, e é por isso que existe, aliás, um cargo na ONU dedicado à matéria.

Quem não offshora não mama

 O mundo offshore é um sistema paralelo que tem, ao longo dos anos, funcionado com a complacência e cumplicidade do resto do Mundo.

O sigilo bancário, os benefícios fiscais e a benevolência regulatória favorecem os negócios e as transações mais variadas: do planeamento fiscal agressivo à evasão fiscal, da contabilidade criativa à fraude contabilística, tudo é mais fácil, e tudo se confunde. No limite, o sigilo que protege o verdadeiro beneficiário de um negócio de compra e venda de ações é o mesmo que permite o branqueamento de capitais do tráfico de droga, ou que financia o terrorismo.

A possibilidade de fuga e fraude fiscal é, provavelmente, um dos maiores fatores de atração destes territórios. E para isso não é preciso sequer recorrer aos offshore do tipo mais "agressivo".

Velhos problemas no Novo Banco

Foram publicadas as contas mais recentes do Novo Banco. Trazem duas reservas por parte da auditora (PWC) que não são de menosprezar. A primeira decorre da exposição do Novo Banco ao antigo BESA. Lembram-se com certeza que o BES era o dono do BESA, e que o BESA devia muito dinheiro ao BES por ter andado a fazer empréstimos sem garantia a figuras que se suspeita serem próximas do regime angolano. Tanto assim é que José Eduardo dos Santos pôs o Estado angolano a garantir essa dívida de 3300 milhões de euros. Pois bem, a verdade é que, no fim, o BES e o BESA faliram e a garantia sumiu-se.

15 minutos

Tive há dias uma conversa com um desconhecido a pretexto dos Panamá Papers. O homem, cujo nome não cheguei a saber, contou-me como tinha criado um, nos anos 90, para esconder menos de um milhão de contos de um negócio que não percebi. A recomendação veio de um amigo, e do gestor de conta do seu banco, que entretanto o encaminharam para um advogado, que cobrou uns bons milhares pela operação. Não havia grande moral nisto, apenas a noção de que o recurso a offshore para esconder dinheiro, ou pagar menos impostos, é bem mais generalizado e antigo do que se pensa.

O mais útil, acho eu, veio a seguir.

É mesmo, Schäuble?

Verão de 2007. Portugal estava a banhos e descansava sobre um crescimento económico de quase 2,5%, a que se juntava o défice abaixo das exigências de Bruxelas e uma dívida de 68% do PIB.

Do lado de lá do mar, o sentimento era outro. O Lehman Brothers mostrava os primeiros sinais de instabilidade. Ainda assim, ninguém fez grande caso, até o banco apresentar perdas de 3900 milhões, deixando os mercados em estado de sítio. O resto da história já sabemos. O fim da bolha do imobiliário norte-americana deixou o sistema europeu em apuros, secou o financiamento à atividade económica e obrigou a gigantescos resgates com dinheiro dos contribuintes.

A ousadia de Marisa

Marisa Matias ousou, e com a sua ousadia mostrou que, na política como na vida, o guião não está escrito. Ousou quando se atreveu a candidatar-se a um cargo que muitos julgam reservado à reforma política de detentores de títulos - mesmo que os títulos não correspondam a clareza de ideias e que a idade seja inversamente proporcional à coerência do percurso.

Ousou quando fez uma campanha de rua, de gente e de comoção sem com isso desgraduar a política e a profundidade do debate necessário. Respeitou assim cada pessoa a quem pediu um voto de confiança.

Ousou ainda pensar fora da caixa das inevitabilidades, onde se invertem prioridades para considerar aceitável, ainda que tremendamente aborrecido, lançar mais dinheiro dos contribuintes para a Banca privada. Foi talvez por isso a única a rejeitar à partida a opção para o Banif.

Curiosas coincidências

Trezentos e quatro mil e oitocentos euros (304 800euro) é quanto Sérgio Monteiro vai receber ao longo dos próximos 12 meses para vender o Novo Banco. Sabemo-lo porque, finalmente, o Banco de Portugal publicou o contrato que assinou com o antigo secretário de Estado do Governo PSD/CDS.

Cara de saída limpa

No final de 2013, o Governo Passos Coelho injetou 1100 milhões de euros no Banif. Assegurou sempre que a operação não teria qualquer custo para os contribuintes e até renderia vantajosos juros a favor do Estado. Feito dono do banco, com a maioria do capital, o Governo preferiu deixar no banco a gestão privada, e Passos colocou no Banif um só administrador, sem poderes executivos, António Varela.
Durante os anos em que o Banif beneficiou da ajuda do Estado, apresentou nada menos que oito planos de reestruturação às autoridades europeias, todos chumbados. Apesar disso, ao fim de quase dois anos como administrador do Banif, António Varela foi promovido e recebeu a responsabilidade pela supervisão prudencial no Banco de Portugal. Sob a governação de Carlos Costa, um dedo especial parece escolher os protegidos de Passos e Portas.

Os vistos e os escondidos

Os vistos gold são como os offshores. O problema não está no abuso, mas na sua existência, já que ambos os regimes foram criados para facilitar o abuso. Não era difícil antecipar os resultados de um regime que escancara as portas do país e da Europa à entrada de capital estrangeiro mediante o "investimento" de 500 mil euros. Especulação, branqueamento de capitais, corrupção são apenas algumas das consequências previsíveis do esquema criado pelo Governo de Portas e Passos. À data, quando denunciávamos os perigos da coisa, éramos rapidamente acusados de uma qualquer estirpe de radicalismo ideológico. Quem não se lembra das promessas vitoriosas de Paulo Portas sobre os futuros postos de trabalho criados pelos visto gold? Está hoje por saber qual será o número maior: o dos empregos criados ou o dos arguidos na Operação Labirinto...

O predador

Foi diretor do Caixa BI, o banco de investimento da CGD, onde se especializou em parcerias público-privadas. Esteve do lado da banca, a desenhar a estrutura financeira dos contratos que mais tarde se revelaram ruinosos para o Estado: as PPP rodoviárias da Beira Interior, do Pinhal Interior, do Litoral Oeste, do Baixo Tejo, do Baixo Alentejo, do Litoral Algarve, entre outras. Foi ainda enquanto representante do consórcio privado ELOS que assinou o contrato de financiamento, e respetivos swap, associados à construção da linha de TGV Poceirão-Caia entretanto cancelada. No processo foi nomeado administrador-executivo do banco.

Quando o imoral se torna banal

Miguel Horta e Costa, administrador da ESCOM, empresa do Grupo Espírito Santo, esteve na Comissão de Inquérito ao BES para explicar o seu envolvimento na compra de dois submarinos pelo Estado Português. Lembro que, à data, tentávamos descobrir o circuito dos 16 milhões de euros pagos pelo consórcio alemão GSC a título de comissão à ESCOM. Já a meio da audição, Horta e Costa resolve explicar o porquê de o dinheiro ter circulado tanto, bem como o paradeiro de 6 milhões: não foi corrupção, era mesmo só para fugir ao Fisco, e o dinheiro em falta serviu para pagar aos advogados, bancos de investimento e assessorias que construíram a operação.

Cavacabou-se

O país conhece bem Cavaco Silva. O homem que nunca se engana e raramente tem dúvidas é, talvez, e embora tudo tenha feito para o negar, um dos maiores responsáveis pelo trágico percurso da economia portuguesa. A ele se deve o arranque do modelo de privatizações e desregulamentação do setor financeiro, que veio a dar origem ao progressivo endividamento privado. A primeira parceria público-privada, da Lusoponte, foi invenção de um seu ministro, depois transformado em administrador da mesma. E isto sem falar do deslumbramento europeu, pelo qual se entregou de mão beijada qualquer tentativa de política industrial até aí existente.
Quem foi estudante nos anos 90, lembrar-se-á da repressão ao movimento gerado pela introdução da elitista PGA (Prova Geral de Acesso). Quem esteve na Ponte 25 de Abril, em 1994, tem memória da violência da resposta aos protestos. Aos outros que vieram mais tarde, como eu, e que não se deixaram levar pela imagem hipócrita do "não político", fica a ideia de um homem mal habituado à democracia, e por demais comprometido com conhecidos banksters (sim, falo do BPN).