Constitucionalistas contactados pelo SOL confirmam que o ponto do Orçamento do Estado juridicamente mais exposto ao chumbo é a contribuição especial sobre as pensões mais altas. Mas oTribunal Constitucional – cuja decisão sobre o Orçamento do Estado (OE2012) parece estar iminente – ficará com um problema de imagem pública se decidir apenas ‘salvar’ as reformas dos ‘ricos’, os mais atingidos com taxas elevadas pela Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).
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