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terça-feira, 23 de outubro de 2012

o argumento da “culpa” do Tribunal Constitucional


Mais vezes do que a decência recomendaria, aparecem vozes a imputar a brutalidade da proposta do OE de 2013 (OE) à decisão do TC que declarou a inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios dos funcionários públicos e das reformas e das pensões. Pior, culpam os Deputados que se atreveram a suscitar a fiscalização das normas em causa e, imagine-se, a ganharem a causa.
Não raramente, por falta de face, o argumento vem do CDS – é o caso de Telmo Correia.
Impressionante, é verificar a falta de contraditório perante a culpa avançada; uma luz ténue que seja a dizer o evidente.

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