O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que permite aos advogados
de José Sócrates acederem por fim a todo o processo em que o ex-primeiro
ministro é arguido contém duras críticas não apenas aos investigadores
liderados pelo procurador Rosário Teixeira, mas também ao juiz de
instrução criminal Carlos Alexandre, que tem viabilizado os pedidos do
Ministério Público destinados a manter o caso em segredo de justiça.
“Ou existem razões plausíveis de direito que
mexem com a investigação (…) ou não faz qualquer sentido” manter o
sigilo, escrevem os juízes Rui Rangel e Francisco Caramelo, “sendo
ilegal abrir esta ‘auto-estrada’ de um segredo sem regras e sem
‘portagem’”. Para os magistrados, mais grave ainda é o facto de esta
“’auto-estrada’ do segredo sem regras” ter “passado sem qualquer censura
pelo juiz de instrução, desprotegendo de forma grave os interesses e as
garantias de defesa do arguido – que, volvido tanto tempo de
investigação, desde 2013, continua a não ser confrontado, como devia,
com os factos e as provas que existem contra si”.
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